O Governo do Estado publicou o Decreto nº 58.884, de 15 de julho de 2026, que estabelece a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria da Educação para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.
Os uniformes serão distribuídos gratuitamente aos estudantes quando solicitado pelos responsáveis no início do ano letivo. Caso o aluno compareça sem o uniforme, a família deverá apresentar uma justificativa. O decreto também prevê situações específicas de dispensa, substituição ou adaptação do uniforme, mediante solicitação formal à escola.
Orientamos as famílias a acompanharem os comunicados da escola e da Secretaria da Educação sobre os procedimentos de solicitação, distribuição e utilização dos uniformes.
